CONITEC abre consulta pública para incluir no SUS análise genética de câncer de mama hereditário

A Consulta Pública nº 3/2026, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), está aberta até 2 de fevereiro de 2026 para receber contribuições da sociedade sobre a possível inclusão do Sequenciamento de Nova Geração (NGS) no SUS para identificação de mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com câncer de mama.

A proposta, apresentada pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), envolve uma tecnologia de análise genética capaz de identificar mutações associadas ao risco hereditário de câncer de mama — especialmente nos genes BRCA1 e BRCA2.

Segundo a SBM, apesar de o teste já estar disponível há anos na saúde suplementar, ele ainda não é oferecido no SUS. A mobilização social durante a consulta pública pode ampliar o acesso na rede de saúde para além do setor privado.

“A proposta de incorporação inicial do NGS restrita aos genes BRCA1 e BRCA2 não configura limitação tecnológica arbitrária, mas sim uma estratégia de aderência estrita ao marco regulatório vigente. Negar ou postergar o acesso da população SUS a essa tecnologia significa limitar o direito da paciente de participar ativamente das decisões que impactam seu tratamento, sua qualidade de vida e seu futuro”, declara a Dra. Rosemar Macedo Sousa Rahal, presidente da Comissão Nacional Especializada em Mastologia da FEBRASGO.

Por que BRCA1 e BRCA2 são importantes

Uma parcela dos cânceres está relacionada a causas hereditárias e pode se repetir em famílias. A SBM cita que esses casos representam cerca de 5% a 10% do total. Em pessoas com mutações em BRCA1/BRCA2, o risco estimado pode chegar a 60%–80% para câncer de mama e 20%–40% para câncer de ovário.

O NGS permite analisar, de forma simultânea e rápida, milhões de fragmentos de DNA. As sequências obtidas são comparadas a uma referência para identificar variantes patogênicas (alterações genéticas associadas a doença).

Com a identificação de uma mutação, pode ser possível orientar medidas de redução de risco e estratégias de acompanhamento, como intensificação do rastreamento e, em casos selecionados, cirurgias redutoras de risco (por exemplo, mastectomia redutora de risco e salpingo-ooforectomia).

No Relatório para a Sociedade, a Conitec informa que houve recomendação inicial de não incorporação do NGS para BRCA1/2 no SUS, apontando, entre os argumentos, limites das análises econômicas e a necessidade de maior organização da linha de cuidado no SUS. O próprio documento reforça que as contribuições recebidas na consulta pública podem ajudar a qualificar essa avaliação.

Linha de cuidado e implementação gradual

A SBM defende que, além da aprovação do teste, é importante estruturar uma linha de cuidado e critérios para implementação ética e sustentável em larga escala, com coordenação do Ministério da Saúde e participação multiprofissional. Também sugere implantação em fases, priorizando inicialmente pacientes com maior risco e ampliando posteriormente para familiares e outros cânceres relacionados à síndrome.

Como participar

– Acesse o link da Consulta Pública: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/consultas-publicas-conitec/f/2789/
– Faça o login no site gov.br.
– Responda ao questionário.
– Opine se é favorável ou não à incorporação do teste genético germinativo NGS para mulheres com câncer de mama.
– É possível comentar a opinião com base em vivência pessoal, familiar, de trabalho ou experiência técnica.
– A plataforma permite adicionar contribuições técnicas ou documentos.
– O Relatório Técnico e o Relatório para a Sociedade estão disponíveis com informações complementares.

Fontes:

– PARA MÉDICOS: https://sbmastologia.com.br/para-o-medico/posicionamento-estrategico-da-sbm-rumo-a-incorporacao-essencial-do-painel-ngs-no-sus-e-a-construcao-de-uma-linha-de-cuidado-integral-em-mastologia/

– PARA POPULAÇÃO: Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) pede inclusão de teste genético para câncer de mama no SUS – Sociedade Brasileira de Mastologia