Sobre Violência Sexual e a Comissão Nacional Especializada de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista em Lei.

Conforme citou Anibal Faúndes, o tema violência sexual foi ignorado pela ginecologia e obstetrícia durante muito tempo. Por essa razão, o atendimento não era feito adequadamente e infelizmente continua sendo inadequado em muitos lugares. Ao longo da história da humanidade a violência sexual foi, e continua sendo em muitas regiões, praticamente invisível. Pesquisas feitas na América Latina mostraram que apenas 2% dos casos de agressão sexual intrafamiliar de meninas e meninos, 6% dos casos de agressão sexual extra familiar e 5 a 8% dos casos de agressão sexual em adultos eram denunciados.

Entre as razões para não haver denúncias se deve a que a maior parte dos agressores eram os companheiros das mulheres, maridos legais ou não, noivos ou namorados, amigos e de acordo com a teoria machista encontrada na América Latina, os homens teriam direito a decidir quando querem ou não usar o corpo das companheiras. Mas também violência sexual contra meninas pode ser pelo próprio pai ou padrasto e outros membros da família, quando geralmente a denúncia não é feita por inúmeras razões (medo da menina em não ser acreditada, dependência financeira, entre outras).

Com certeza a violência sexual pode ser considerada mais fácil de ser denunciada quando o agressor é desconhecido, mas ela com frequência também não é relatada devido a fatores como sensação de culpa e insegurança da mulher que sofreu violência. Pensamentos como: Por que eu estava sozinha neste lugar? Minha roupa estava provocante demais? O que eu fiz de errado para isso acontecer? O que meu companheiro e a sociedade vão pensar de mim?, são alguns exemplos que podem afligir as mulheres violentadas e que as fazem temer procurar auxílio, inclusive nos dias atuais.

A mulher que sofre violência sexual tem necessidades imediatas de atenção pelos profissionais de saúde, nas primeiras horas que se seguem à violência e também necessidades tardias, nas semanas e nos meses posteriores. A necessidade de atenção especializada pode ser por mais tempo, dependendo das necessidades individuais da vítima. O foco do médico ao atender a mulher vítima de violência sexual tem que ser a mulher; ela precisa ter todo o acesso ao serviço de pronto atendimento e este deve ser feito de acordo com as normas internacionais e nacionais bem estabelecidas.

Não é o foco principal a identificação do agressor, no entanto, esforços devem ser feitos no sentido de também se procurar meios, que existem, para essa identificação pois podemos dessa maneira interromper um ciclo de violência sexual pelo mesmo agressor e, inclusive, evitar mortes das possíveis vítimas futuras. Há evidências de que a violência sexual acarreta consequências ginecológicas e psicológicas a longo prazo, podendo a causa básica permanecer oculta pela mulher, que pode não ver a relação entre violência e as queixas. A FIGO – Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia aprovou resolução a respeito na assembleia realizada em Copenhage em 1997.

Conforme Faúndes et al (2000) “A resolução reconhece a violência contra a mulher como um problema grave e recomenda que ginecologistas e obstetras: eduquem-se, assim como outros profissionais de saúde quanto à extensão, tipos e consequências da violência contra as mulheres; melhorem sua capacidade de identificar as mulheres que sofrem violência e provejam aconselhamento, apoio e tratamento apropriados; trabalhem, junto com outros grupos, para entender o problema e documentar as determinantes desta violência e suas danosas consequências; ajudem nos processos legais em casos de agressão sexual e estupro, por meio de documentação cuidadosa das evidências no exame da vítima e dêem apoio a todos os que trabalham para acabar com a violência contra a mulher, a família e a comunidade”.

A prevenção da violência é uma tarefa da qual toda a sociedade precisa participar, desde a família, passando pela escola, pelos meios de comunicação, pela saúde pública e pela segurança pública. Mas o cuidado com as mulheres que sofrem violência sexual, desde a assistência imediata até o tratamento das suas consequências, é responsabilidade dos ginecologistas/obstetras. Nós não podemos deixar de fazer este atendimento, porque sabemos o que precisa ser feito para ajudar a vítima no sentido de prevenção de problemas e tratamento de eventuais transtornos físicos e emocionais. Após 5 anos de trabalho de um Comitê especial criado pela FEBRASGO – Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, em 1997, para discutir o tema da violência sexual e o abortamento previsto em lei das gravidezes resultantes de estupro, vários serviços foram criados no Brasil para o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, pelo menos nas maiores cidades brasileiras. A nossa CNEVS existe desde 1997 e temos como objetivo divulgar informações e conhecimentos sobre o tema bem como capacitar os profissionais associados à FEBRASGO no atendimento às vítimas de violência sexual. Textos mensais serão aqui publicados sobre o tema.

Escrito por: Prof. Dr. Rosires Pereira de Andrade – Presidente da CNE – Prof. Titular de Reprodução Humana da UFPR e Gerente de Ensino e Pesquisa do Complexo HC da UFPR/EBSERH – Paraná