Violência Sexual: dos Primórdios ao Atendimento Inicial e Acompanhamento Ambulatorial

O rapto seguido de violência sexual, nas culturas antigas, tinha como base as narrativas e contos da mitologia greco-romana, onde as mulheres ou ninfas eram motivos de disputas territoriais e causas de inúmeras guerras. Na mitologia grega, Zeus ou Júpiter, o deus dos deuses, amava deusas, ninfas e terráqueos, homens e mulheres, e utilizava-se do poder de transformar-se em coisas ou objetos para obter vantagens sexuais.

Helena, uma das principais heroínas do ciclo troiano foi raptada na adolescência e obrigada ao matrimônio forçado com Páris. Histórias concretas desta violência podem ser observadas nos descobrimentos das Américas e nas guerras, onde vencedores cometeram atrocidades contra as mulheres dos dominados. Seja através de histórias fantasiosas, ou não, esta prática criminosa perdura até os dias atuais, ocasionando sérios problemas no bem-estar e dignidade das mulheres. A violência sexual contra a mulher é uma violação grave e inexplicável dos direitos humanos e um sério problema de saúde pública no mundo, causando danos irreversíveis, de imediato ou tardiamente, à saúde mental e física da mulher.

Trata-se de um crime universal, baseada na diferença de gêneros e é multifacetado, o que dificulta o seu diagnóstico e o conhecimento de suas características. Faz parte dos crimes sexuais a agressão verbal, a obtenção de vantagem econômica, o casamento forçado, o assédio sexual e o estupro, que é definido como todo ato sexual forçado, utilizando-se da intimidação ou grave ameaça. Estima-se que 13% das mulheres brasileiras sofram algum tipo de violência sexual em sua vida.

Oshikata e Bedone em Campinas avaliando 642 mulheres vítimas de violência sexual constataram que as principais formas de estupros foram o intercurso vaginal (90,6%), oral (42,3%) e anal (26,8%); aproximadamente 80% das mulheres analisadas eram adolescentes e mulheres abaixo dos 30 anos, com idade média de 23 anos, sem parceiros fixos, 75% eram solteiras, brancas com baixo nível de escolaridade ou alunas do nível fundamental ou médio.

Alguns fatores relacionam-se diretamente com a vulnerabilidade da mulher em sofrer violência sexual entre os quais destacam-se o matrimônio, morar com um parceiro íntimo, ser jovem, usar drogas ou álcool, possuir antecedente de violência sexual, ter muitos parceiros sexuais e ser pobre ou viver em locais de miséria.

No Brasil existem atualmente 543 serviços de atenção às pessoas em situação de violência sexual que constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Desses, 165 são serviços de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual que ofertam atendimento de forma ininterrupta 24hrs/dia e contam com equipe multiprofissional. Outros 371 serviços prestam atenção ambulatorial que promovem acolhimento, atendimento multiprofissional e encaminhamentos necessários, de modo a promover a integralidade da atenção a esse público.

Apesar da existência destes serviços, a procura por ajuda médica e a adesão ao tratamento médico são baixas e calcula-se que aproximadamente 64% das mulheres que sofrem violência sexual não procuram ajuda médica ou psicológica. Como fatores relacionados à baixa adesão, podem-se citar o medo da exposição, sensação de culpa, dificuldade de acesso ao serviço, desconhecimento da gravidade do problema e lembranças negativas do fato ocorrido a cada consulta. Aproximadamente 42,6% das mulheres citam o medo de retaliação pelos agressores como o principal motivo para elas não denunciarem o agressor às autoridades ou não procurarem ajuda médica. Entre as preocupações destas mulheres 50% tem medo de engravidar, 31,9% medo em adquirir uma DST e 18,1% medo de contaminação pelo vírus HIV.

O aconselhamento e esclarecimento de dúvidas no primeiro atendimento médico são fundamentais para continuidade do seguimento médico. Os serviços médicos que prestam atendimento às mulheres devem conceber um fluxo interno que privilegie a privacidade e o rápido atendimento após a violência sexual.

Durante a consulta de urgência, a mulher vitimada deve ser orientada sobre os riscos de contaminação de DST/HIV, da chance de gravidez indesejada, do possível risco de danos psicológicos, do tipo de tratamento a ser oferecido, dos benefícios das medicações prescritas e seus efeitos adversos e finalmente deve ser orientada sobre seus direitos legais.

Além do exame físico inicial, deve-se oferecer a coleta de sorologias para DST, coleta de provas biológicas e prescrito medicações como anticoncepção de emergência, medicamentos contra infecções bacterianas e virais. Na alta recomendar e instruir a importância do seguimento ambulatorial.

O seguimento ambulatorial deve estender-se pelo tempo necessário para sua recuperação física e emocional. Desde 2003 a OMS recomenda que o primeiro retorno ambulatorial aconteça duas semanas após a violência sexual, quando a mulher deve ser avaliada física e mentalmente, além de verificar se as profilaxias prescritas estão sendo utilizadas corretamente ou se existe outro sintoma, principalmente gastrointestinal e renal.

Os retornos subsequentes devem ser marcados em 45 dias, 90 dias e 180 dias, quando são verificados novamente o estado psicológico e o “status” sorológico, visando o diagnóstico tardio da sífilis, hepatite B e vírus HIV.